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EMR 1 CCJC => PL 1090/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1090/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
George Hilton - PP/MG 04/03/2008
Ementa
Dê-se ao art. 2o do projeto a seguinte redação, no que se refere ao seu caput e ao art. 16 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton
Tramitação
Data Andamento
04/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton