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PPP 1 MPV40107 => MPV 401/2007
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 401/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 04/03/2008
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2008 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Tramitação
Data Andamento
04/03/2008 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.