| REQ 100/2008 CCTCI => PL 1337/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1337/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Luiza Erundina - PSB/SP | 04/03/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Aprovado, com extensão do convite aos representantes Ary Cauduro dos Santos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert; Antonio Carlos de Jesus Santos, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - Fitert; e José Maria Trindade, jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 100/2008 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”." | |||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com extensão do convite aos representantes Ary Cauduro dos Santos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert; Antonio Carlos de Jesus Santos, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - Fitert; e José Maria Trindade, jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília. | |||||||||||||||||||||