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PL 2922/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rebecca Garcia - PP/AM |
04/03/2008 |
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Ementa |
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Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo. |
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Indexação |
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Criação, Selo, Respeito, Liberdade, Locomoção, Trabalhador, premiação, empresa, entidade, inexistência, trabalho escravo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2008 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
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13/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9534 COL 02. |
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18/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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19/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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02/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do REQ 132/2008 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães, que "requer nova distribuição para o PL nº 2.922, de 2008, de forma a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público." |
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28/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2810 de 2008, que requer nova distribuição para o PL nº 2.922, de 2008, de forma a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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10/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 2810/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2922/2008, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CTASP, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 11/06/08 PÁG 25909 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: CTASP, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
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12/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEIC o Memorando nº 157/08 - COPER solicitando a devolução deste. |
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17/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. |
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11/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Rebeca Garcia. |
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11/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ilderelei Cordeiro. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A. |
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (DEM-SE) |
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23/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2922/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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10/06/2008 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
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PL 2922/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2922/2008 |
Parecer do Relator |
15/10/2008 |
Andreia Zito |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CTASP => PL 2922/2008 |
Parecer de Comissão |
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. |
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PL 2922/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 132/2008 CDEICS => PL 2922/2008 |
Requerimento |
21/05/2008 |
José Guimarães |
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Requer nova distribuição para o PL nº 2.922, de 2008, de forma a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2810/2008 => PL 2922/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
28/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Requer nova distribuição para o PL nº 2.922, de 2008, de forma a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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