PL 2919/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

04/03/2008

Ementa

Dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir habilitação do condutor que utilizar equipamento automotor para trabalho florestal.

Indexação

Obrigatoriedade, registro, máquinas, equipamentos, desmatamento, carga, transporte, madeira, informação, especificação, comunicação, venda, aluguel, doação, exigência, indústria, aviso, dados, comprador, penalidade, infrator.
_ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, utilização, veículo automotor, trator, atividade, floresta, área florestal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2008

Às Comissões de Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

13/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9532 COL 01.

18/03/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

03/04/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)

25/11/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

•

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação, com emenda.

10/12/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

19/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

17/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi

•

Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.

15/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

26/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

07/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7205/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2919/2008".

09/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7420/2010, pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2008, do Sr. Geraldo Pudim, que dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências".
DCD de 10/11/10 PÁG 41957 COL 02.

30/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 7420/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.420/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 01/12/10 PÁG 47905 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2919/2008 Emendas apresentadas

PL 2919/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2008

PL 2919/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2919/2008

Parecer do Relator

26/05/2010

Marcelo Ortiz

SBT 1 CCJC => PL 2919/2008

Substitutivo

26/05/2010

Marcelo Ortiz

Modifica o art. 9.º, insere os arts. 17-R e 17-S na Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", e altera a redação do art. 144 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 2919/2008

Parecer do Relator

17/06/2009

Marina Maggessi

Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.

PAR 1 CMADS => PL 2919/2008

Parecer de Comissão

15/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 2919/2008

Parecer do Relator

25/11/2008

Camilo Cola

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CVT => PL 2919/2008

Parecer de Comissão

10/12/2008

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação, com emenda.

PL 2919/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7205/2010 => PL 2919/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/07/2010

Fábio Faria

Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2919/2008.

REQ 7420/2010 => PL 2919/2008

Requerimento de Redistribuição

09/11/2010

Leonardo Vilela

Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2008, do Sr. Geraldo Pudim, que dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências.