| PL 2917/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. | 03/03/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 2917/2008, d Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil., que "altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação." | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 109/2008 (CN) que encaminha os originais de quatro Projetos de Lei, apresentados como conclusão do Relatório nº 3, de 2007-CN, referente às Atividades de 2007, da Comissão Especial Mista criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Encaminha, também, o original do Requerimento nº 1, de 2007, aprovado pela referida Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8685 COL 01. | ||||||||||||||||||||||