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EMC 47/2008 MPV41708 => MPV 417/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 417/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 03/03/2008
Ementa
O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826 passará a contar com a segunite redação: Art. 6º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2008 Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes (MPV41708)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2008 MPV41708, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2008 Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 47/2008 MPV41708, pelo Dep. Onyx Lorenzoni