REQ 6/2008 PEC09807 => PEC 98/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 98/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Otávio Germano - PP/RS

29/02/2008

Ementa

Solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. (PEC09807)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/02/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 6/2008 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano, que "solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

12/03/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.