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EMC 12/2008 MPV41808 => MPV 418/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 418/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tasso Jereissati - PSDB/CE 21/02/2008
Ementa
Emenda 12: Acrescente-se à Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, o seguinte artigo 3º, renumerando-se os subseqüentes.

Emenda nº 12A: Acrescente-se à Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, o seguinte art. 18-A, na forma prevista pelo art. 1º da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2008 Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. (MPV41808)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MPV41808, pelo Sen. Tasso Jereissati
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2008 Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 MPV41808, pelo Sen. Tasso Jereissati