EMR 1 CCJC => PL 275/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 275/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

29/02/2008

Ementa

No caput do art. 1º do Projeto, suprima-se o artigo "a" entre as palavras "É" e "obrigatória".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Tramitação

Data

Andamento

29/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz