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PL 2909/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7141/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sabino Castelo Branco - PTB/AM 28/02/2008
Ementa
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena para o crime de formação de quadrilha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7223/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7223/2002 o PL 2909/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7223/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7223/2002 o PL 2909/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006.
Apensados
Apensados ao PL 2909/2008 (2)
PL 8351/2017 (1), PL 5456/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
11/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7223/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8680 COL 01.
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8351/2017.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7223/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7223/2002 o PL 2909/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006.