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PL 2907/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1895/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ilderlei Cordeiro - PPS/AC 28/02/2008
Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que trata dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Explicação da Ementa
Concede desconto especial nas tarifas de energia elétrica às cooperativas e colônias de pescadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1895/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
11/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1895/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8678 COL 02.
14/03/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.