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EMC 11/2008 MPV41608 => MPV 416/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 416/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 07/02/2008
Ementa
Suprima-se o inciso IV do art 8º-A, bem como o art.8º-E e seu parágrafo único, acrescidos à Lei 11.530/2007 pela  MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2008 Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. (MPV41608)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 MPV41608, pelo Dep. Raul Jungmann
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2008 Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 MPV41608, pelo Dep. Raul Jungmann