REQ 162/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iriny Lopes - PT/ES

27/02/2008

Ementa

Solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da Vara de Execuções Penais no Estado do espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 162/2008 CPICARCE, pela Dep. Iriny Lopes, que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da Vara de Execuções Penais no Estado do espírito Santo."

04/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado