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PL 2900/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manato - PDT/ES |
27/02/2008 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, plantio, mudas, árvore, casal, realização, casamento, divórcio, aquisição, veículo novo, empresa de construção, imóvel residencial, imóvel comercial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manato (PDT-ES). |
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11/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8670 COL 01. |
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14/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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19/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP) |
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24/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) |
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02/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008) |
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26/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Rejeitado o Parecer do Relator. |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP) |
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Parecer Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Chucre. O parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano, passou a constituir Voto em Separado. |
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08/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 81/2008-CDU. |
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08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 13/08/08, Letra A. |
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) |
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06/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008) |
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27/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela rejeição. |
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14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator. |
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15/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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15/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF) |
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16/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) |
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16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/10/09, PÁG 57572 COL 02, Letra B. |
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28/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) |
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08/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/04/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR) |
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08/06/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste. |
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17/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Recebimento pela CCP. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52336 COL 01, Letra C. |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010). |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2900/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 2900/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 2900/2008 |
Parecer do Relator |
17/09/2009 |
Antônio Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2900/2008 |
Parecer de Comissão |
14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela rejeição. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDU => PL 2900/2008 |
Voto em Separado |
03/06/2008 |
José Paulo Tóffano |
|
Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 2900/2008 |
Substitutivo |
03/06/2008 |
José Paulo Tóffano |
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Torna obrigatória a implantação de projetos de reflorestamento para as empresas que especifica e dá outras providências. |
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PAR 1 CDU => PL 2900/2008 |
Parecer de Comissão |
09/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Chucre. O parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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PRV 1 CDU => PL 2900/2008 |
Parecer Vencedor |
09/07/2008 |
Fernando Chucre |
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Parecer Vencedor, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2900/2008 |
Parecer do Relator |
08/06/2010 |
Cezar Silvestri |
|
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CMADS => PL 2900/2008 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste. |
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