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PL 2895/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 27/02/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2008 Às Comissões de Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2895/2008 (1)
PL 7948/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR).
10/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8248 COL 01.
11/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
08/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)
16/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim
• Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
03/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Rita Camata.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
• Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
07/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Manato
• Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009)
11/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7948/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP