Aprovado com a inclusão do nome do Jurista IVES GANDRA DA SILVA MARTINS.
| REQ 1/2008 PEC51106 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Genoíno - PT/SP | 27/02/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e José Antonio Dias Toffoli, Advogado Geral da União, para debaterem as propostas inseridas na PEC 511-A/2006. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado. (PEC51106) Aprovado com a inclusão do nome do Jurista IVES GANDRA DA SILVA MARTINS. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2008 PEC51106, pelo Dep. José Genoíno, que "requerimento de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e José Antonio Dias Toffoli, Advogado Geral da União, para debaterem as propostas inseridas na PEC 511-A/2006." | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão do nome do Jurista IVES GANDRA DA SILVA MARTINS. | ||||||||||||||||||||