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RIC 2388/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jusmari Oliveira - PR/BA 26/02/2008
Ementa
Solicita informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Explicação da Ementa
Sobre empresas titulares de projeto aprovado pelas extintas SUDENE e SUDAM, com Certificado de Empreendimento Implantando (CEI) e o resgate das debêntures não-conversíveis mediante operação de conversão desses papeis em debêntures conversíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 14 03 08 PAG 8713 COL 01.
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Jusmari Oliveira (PR-BA).
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
12/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
13/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
13/03/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 14 03 08 PAG 8713 COL 01.
19/03/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 454/2008, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 455/2008, ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 456/2008, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Prazo para Resposta Externas (de 20/03/2008 a 18/04/2008)
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:10 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
28/03/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 108/08-GAB, de 28/3/08, do Ministério da Integração Nacional
02/04/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 672/2008
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 125/GM-MAPA, de 2/4/08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
09/04/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 712/2008
22/04/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 115/MF, de 22/4/08, do Ministério da Fazenda
24/04/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 746/2008
07/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 207/08-GAB, de 7/5/08, do Ministério da Integração Nacional
12/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 913/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2388/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


RIC 2388/2008    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2388/2008 Parecer do Relator 12/03/2008 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.