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PL 2893/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1211/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 26/02/2008
Ementa
Determina a veiculação de alertas relativos a menores desaparecidos em terminais rodoviários e aeroviários, painéis eletrônicos e nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e provedoras de internet a veicular alertas.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, provedor, (Internet), proprietário, painel eletrônico, rodovia, aeroporto, estação rodoviária, divulgação, informações, imagem, criança, adolescente, pessoa desaparecida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2893/2008 (1)
PL 7347/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
11/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1858/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8666 COL 02.
03/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4013/2009 pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a desapensação do PL 2.893/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei 1858/1999 de autoria do Senador Gerson Camata PMDB/ES.
DCD de 11/02/09 PÁG 3266 COL 02.
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req. 4013/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem, os projetos em questão e os outros apensados, de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 408/2011, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-408/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7347/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7347/2014.
07/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1381/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2893/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1858/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
PL 2893/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4013/2009 => PL 1858/1999 Requerimento de Desapensação 03/02/2009 Alfredo Kaefer Requer a desapensação do PL 2.893/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei 1858/1999 de autoria do Senador Gerson Camata PMDB/ES
REQ 408/2011 => PL 727/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Alfredo Kaefer Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1381/2019 => PL 727/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/05/2019 Wellington Roberto Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.