Imprimir

PL 2890/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5338/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 26/02/2008
Ementa
Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e  9.250, de 1995.
Indexação
Alteração,Legislação Tributária Federal, redução, limite de idade, contribuinte, idoso, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, rendimento, aposentadoria, pensão,, reserva remunerada, reforma militar, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2009 Apense-se este ao PL-5338/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2890/2008 (3)
PL 3382/2008; PL 5018/2009; PL 1538/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
17/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10182 COL 01.
24/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3382/2008.
06/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
09/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5018/2009.
28/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
10/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5338/2009.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1538/2011.
24/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
13/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
27/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2890/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2009 Apense-se este ao PL-5338/2009.