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PL 2889/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 26/02/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
Indexação
Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Artes Marciais, competência, membros, suplente, exigência, registro profissional, exercício profissional,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
04/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 2889/2008 (6)
PL 6933/2010 (4), PL 7813/2010 (1), PL 2051/2011, PL 1127/2011, PL 3280/2012; PL 7890/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) 16/07/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.


28/08/2013 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
11/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9525 COL 02.
03/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
04/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
15/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
• Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação.
29/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4658/2009, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2889, de 2008 à Comissão de Turismo e Desporto.
11/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Novo Despacho: CTD, CTASP e  CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 12 05 09 PAG 18625 COL 02.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 079/09 à CTASP solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP
14/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
28/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
29/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6933/2010.
16/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 7445/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 7813/10 ao Projeto de Lei n. 6933/10".
22/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7890/2010.
29/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.445, DE 2010: "Defiro. Apense-se o PL 7.813/10 ao PL 6.933/10 (apensado ao PL 2.889/08), nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
17/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
03/07/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
16/07/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.
17/07/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
14/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
30/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6933/2010, PL-7890/2010, PL-7813/2010, PL-1127/2011, PL-2051/2011, PL-3280/2012 apensadas.
12/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
13/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
19/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.
26/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, "ex officio".
05/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, "ex officio".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
09/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.

".
17/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.
17/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Realizada Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em cumprimento  ao Requerimento nº 51/2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, Relator da matéria.
01/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri,  pela aprovação dos PL (s) nº (s) 7.813/10, 7890/10,  2051/11, 3280/12 , apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL(s) nº(s) 2.889/08, principal e 6933/10 e 1127/11, apensados.
05/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)
13/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
06/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação dos PL(s) nºs 7.813/10; 7.890/10 ; 2.051/11; 3280/12 e do substitutivo da Comissão do Turismo e Desporto, com substitutivo ; e pela rejeição do PL nº 2.889/08 e PL(s) nºs 6.933/10 e 1.127/11, apensados.
19/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2019)
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
24/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
25/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2376/2023 (Requerimento de Apensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a apensação e tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 2.889/2008, 3.649/2020 e 3.661/2020".
03/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
18/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
06/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
04/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2889/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
11/05/2009 Novo Despacho: CTD, CTASP e  CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 12 05 09 PAG 18625 COL 02.
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
PL 2889/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 2889/2008 Parecer do Relator 11/03/2014 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
PRL 3 CTASP => PL 2889/2008 Parecer do Relator 01/12/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, do PL 6933/2010, e do PL 1127/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CTUR, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados.
SBT 1 CTASP => PL 2889/2008 Substitutivo 01/12/2017 Fábio Mitidieri Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
PRL 4 CTASP => PL 2889/2008 Parecer do Relator 18/07/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (pendente de análise)
SBT 2 CTASP => PL 2889/2008 Substitutivo 18/07/2019 Fábio Mitidieri Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2889/2008 Parecer do Relator 16/07/2013 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 2889/2008 Substitutivo 16/07/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
PAR 1 CTUR => PL 2889/2008 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.
PL 2889/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 51/2015 CTASP => PL 2889/2008 Requerimento 09/06/2015 Fábio Mitidieri Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.

Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4658/2009 => PL 2889/2008 Requerimento de Redistribuição 29/04/2009 Otavio Leite Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2889, de 2008 à Comissão de Turismo e Desporto.
REQ 2376/2023 Requerimento de Apensação 03/08/2023 Comissão de Trabalho Requer a apensação e tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 2.889/2008, 3.649/2020 e 3.661/2020.