Imprimir

REQ 2333/2008 => PL 1927/2003

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP e outros

26/02/2008

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados, sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2008

Despacho ao REQ 233/2008: Revogo o Ato da Presidência de 07/03/2008, que, nos termos do art. 17, I, m, do RICD, cria "Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados sobre desoneração tributária e redução de tarifas de transporte público". Outrossim, determino a apensação do PL nº 424/2007 e seu apensado ao PL nº 1927/2003, revejo o despacho inicialmente aposto ao mesmo PL nº 1927/2003, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e de Desenvolvimento Urbano - CDU e, por conseguinte, crio Comissão Especial na forma do art. 34, II, do RICD, para apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições, a ser constituída por integrantes das seguintes Comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de Desenvolvimento Urbano - CDU, de Viação e Transporte - CVT, de Finanças e Tributação - CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (RICD, art. 54, I). Mantenham-se os regimes de deliberação (conclusiva no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II) e de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se. DCD 04 04 08 PAG 12985 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho ao REQ 233/2008: Revogo o Ato da Presidência de 07/03/2008, que, nos termos do art. 17, I, m, do RICD, cria "Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados sobre desoneração tributária e redução de tarifas de transporte público". Outrossim, determino a apensação do PL nº 424/2007 e seu apensado ao PL nº 1927/2003, revejo o despacho inicialmente aposto ao mesmo PL nº 1927/2003, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e de Desenvolvimento Urbano - CDU e, por conseguinte, crio Comissão Especial na forma do art. 34, II, do RICD, para apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições, a ser constituída por integrantes das seguintes Comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de Desenvolvimento Urbano - CDU, de Viação e Transporte - CVT, de Finanças e Tributação - CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (RICD, art. 54, I). Mantenham-se os regimes de deliberação (conclusiva no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II) e de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se. DCD 04 04 08 PAG 12985 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2333/2008, pelo Deputado Carlos Zarattini, que solicita a constituição de Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados, sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos. .

03/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho ao REQ 233/2008: Revogo o Ato da Presidência de 07/03/2008, que, nos termos do art. 17, I, m, do RICD, cria "Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados sobre desoneração tributária e redução de tarifas de transporte público". Outrossim, determino a apensação do PL nº 424/2007 e seu apensado ao PL nº 1927/2003, revejo o despacho inicialmente aposto ao mesmo PL nº 1927/2003, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e de Desenvolvimento Urbano - CDU e, por conseguinte, crio Comissão Especial na forma do art. 34, II, do RICD, para apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições, a ser constituída por integrantes das seguintes Comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de Desenvolvimento Urbano - CDU, de Viação e Transporte - CVT, de Finanças e Tributação - CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (RICD, art. 54, I). Mantenham-se os regimes de deliberação (conclusiva no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II) e de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se. DCD 04 04 08 PAG 12985 COL 01.