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PL 2886/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 26/02/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa
O pecúlio será pago quando o trabalhador novamente se afastar da atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
07/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8245 COL 01.
11/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
09/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Valtenir Pereira
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação.
14/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
07/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011.
28/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
02/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
17/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
05/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
11/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
20/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
06/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
13/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
15/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22075 COL 02, Letra A.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.