REQ 2329/2008 => PEC 333/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 333/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

26/02/2008

Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333/2004, que “Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/2008

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2329/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que `Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333/2004.

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2329/2008 => PEC 333/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/08/2008

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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