Aprovado. Com a seguinte alteração: constar da pauta a discussão preliminar sobre a necessidade de um código para transporte de pessoas e se é possível, em termos de técnica legislativa, decidir num código o que se passa num município.
| REQ 13/2008 GTCL | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mário Negromonte - PP/BA e outros | 21/02/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a elaboração do Código Brasileiro Consolidado de Transportes de Pessoas e Cargas | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) Aprovado. Com a seguinte alteração: constar da pauta a discussão preliminar sobre a necessidade de um código para transporte de pessoas e se é possível, em termos de técnica legislativa, decidir num código o que se passa num município. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 13/2008 GTCL, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a elaboração do Código Brasileiro Consolidado de Transportes de Pessoas e Cargas" | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Com a seguinte alteração: constar da pauta a discussão preliminar sobre a necessidade de um código para transporte de pessoas e se é possível, em termos de técnica legislativa, decidir num código o que se passa num município. | ||||||||||||||||||||