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PL 2864/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2426/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Bittar - DEM/MG 21/02/2008
Ementa
Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações destinadas a incentivar projetos na área da Saúde Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2008 Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2864/2008 (1)
PL 2890/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Bittar (DEM-MG).
07/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8231 COL 02.
11/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2890/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68523 COL 01.
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.