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EMC 42/2008 MPV41007 => MPV 410/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 410/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Nogueira - PSDB/SP 11/02/2008
Ementa
Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2008 Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007. (MPV41007)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 42/2008 MPV41007, pelo Dep. Duarte Nogueira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2008 Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 42/2008 MPV41007, pelo Dep. Duarte Nogueira