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PL 2862/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1508/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 21/02/2008
Ementa
Acrescenta inciso IV ao art. 7° da Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Limita o período de alteração do conteúdo dos livros didáticos utilizados nas escolas de ensino fundamental e médio da rede privada.
Indexação
Alteração, LDB, limitação, prazo, substituição, troca, livro didático, estabelecimento de ensino,  escola particular,  educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1508/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1508/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/08 PÁG 7785 COL 01.
07/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
02/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2487 de 2008 pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que Requer a desapensação do PL 2.862/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao PL 1508/2003 de autoria do Deputado José Mendonça Bezerra.
DCD de 23/04/08 PÁG 16666 COL 01.
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 2862 de 2008,pelo Deputado Osório Adriano  (DEM-DF) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.137/02 e 6.625/06.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4/2011, pelo Dep. Chico Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.
13/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1508/2003
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2862/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1508/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2862/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2487/2008 => PL 1508/2003 Requerimento de Desapensação 02/04/2008 Chico Lopes Requer a desapensação do PL 2.862/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei 1508/2003 de autoria do Deputado José Mendonça Bezerra.
REQ 4/2011 => PL 343/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Chico Lopes Requer o desarquivamento das proposições de acordo com o Regimento Interno da CD.