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MSC 58/2008 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 795/2008 |
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Origem: |
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AV 85/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/02/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Convenção Internacional, (OIT), aplicação, Recomendação, relação de emprego, Administração Pública, liberdade sindical. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento n. 154/2008 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 58/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública." |
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21/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/08 PÁG 4823 COL 01. |
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25/02/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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11/03/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) |
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11/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do REQ 154/2008 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho." |
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18/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Aprovado requerimento n. 154/2008 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. |
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07/05/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. |
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11/06/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado. |
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17/06/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Madeira e Dep. Júlio Delgado). |
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06/08/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 58/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 58/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 58/2008 |
Parecer do Relator |
07/05/2008 |
Vieira da Cunha |
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Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. |
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PAR 1 CREDN => MSC 58/2008 |
Parecer de Comissão |
06/08/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. |
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MSC 58/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 154/2008 CTASP => MSC 58/2008 |
Requerimento |
11/03/2008 |
Daniel Almeida |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. |
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