REQ 160/2008 CPICARCE

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cida Diogo - PT/RJ

19/02/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, sejam convocados os senhores ministros TARSO GENRO, da Justiça, e NILCEA FREIRE, de Políticas para as mulheres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 160/2008 CPICARCE, pela Dep. Cida Diogo, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados os senhores ministros TARSO GENRO, da Justiça, e NILCEA FREIRE, de Políticas para as mulheres."

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.