Imprimir

PL 2846/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 19/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/08/09 PÁG 39395 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 03 08 PAG 7482 COL 02.
06/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
15/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
15/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/09, PÁG 33217 COL 01, Letra A.
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2009).
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 07/08/09 PÁG 39395 COL 02.