REQ 157/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PR/ES

18/02/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às autoridades estaduais as informações que menciona.
Qual o montante de recursos previstos no orçamento estadual para investimento no sistema penitenciário no ano de 2008".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 157/2008 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "
Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às autoridades estaduais as informações que menciona.
Qual o montante de recursos previstos no orçamento estadual para investimento no sistema penitenciário no ano de 2008".

"

19/02/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Aprovado.