MSC 49/2008 => PL 2313/2007

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 75/2008

Acessória de:

PL 2313/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/02/2008

Ementa

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da edição de Medida Provisória com o mesmo teor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/2008

Defiro, com base no Art. 104 do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 49/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da edição de Medida Provisória com o mesmo teor."

22/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, com base no Art. 104 do Regimento Interno. Publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/08 PÁG 5210 COL 01.