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EMP 5/2008 => PL 4846/1994
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE e outros 13/02/2008
Ementa
Emenda Modificativa ao PL 2733/2008, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 5/2008, pela Dep. Gorete Pereira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global, EAG 5/2008, pela Dep. Gorete Pereira