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PL 2823/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 14/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, sinal luminoso, lateral, estrada, via pública, zona rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2823/2008 (1)
PL 2769/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
04/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/08 PÁG 6744 COL 02.
06/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
26/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
11/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), para reexame.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
12/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1649/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita o desarquivamento dos Projetos Lei nos. 2823/2008; 2991/2008; 5251/2009; 5392/2009; 6509/2009; 7002/2010, apresentados em plenário na 53a. Legislatura".
10/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1649/2011. DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2769/2011.
19/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
20/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)
08/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e do PL 2.769/11, apensado, com substitutivo.
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012)
18/09/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2769/2011 apensada.
01/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36179 COL 02, Letra A.
12/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei 2.769/2011, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1154/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2823/2008    Emendas apresentadas
PL 2823/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2823/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2823/2008 Parecer do Relator 11/03/2014 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei 2.769/2011, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2823/2008 Parecer do Relator 05/11/2008 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 2823/2008 Parecer do Relator 11/03/2009 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2823/2008 Substitutivo 11/03/2009 Alexandre Silveira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
PRL 3 CVT => PL 2823/2008 Parecer do Relator 21/08/2012 Lázaro Botelho Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e do PL 2.769/11, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 2823/2008 Substitutivo 21/08/2012 Lázaro Botelho
PAR 1 CVT => PL 2823/2008 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e do PL 2.769/11, apensado, com substitutivo.
PL 2823/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1649/2011 => PL 2823/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/05/2011 Aline Corrêa Solicita o desarquivamento dos Projetos Lei nos. 2823/2008; 2991/2008; 5251/2009; 5392/2009; 6509/2009; 7002/2010, apresentados em plenário na 53a. Legislatura.