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PL 2816/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1732/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 14/02/2008
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Explicação da Ementa
Estabelece que os demais benefícios serão reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pelo IBGE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2008 Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6147 COL 02.
04/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 92/2011, pelo Dep. Renato Molling, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-92/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).