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SUG 94/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3490/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/02/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei acrescentando parágrafo único ao art. 342 do Código de Processo Civil, que permite à parte que requeira ao juiz que a ouça pessoalmente em juízo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 94/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei acrescentando parágrafo único ao art. 342 do Código de Processo Civil, que permite à parte que requeira ao juiz que a ouça pessoalmente em juízo."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
07/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2008-CLP.
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)