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PL 2809/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Câmara - PSC/AM |
14/02/2008 |
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Ementa |
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Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, inclusão, direitos, usuário, questionamento, concessionária, telefonia, cobrança, valor, débitos, pagamento indevido, conta telefônica, exigência, comprovação, prestação de serviço, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/08/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.809, de 2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 01 09 09 PAG 45748 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2809/2008 (1) |
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PL 4465/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
23/04/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado.
14/05/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
30/06/2009 -
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo.
12/08/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/08 PÁG 6443 COL 01. |
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04/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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14/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) |
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15/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2008) |
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24/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição. |
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04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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08/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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15/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Ratinho Junior. |
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04/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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08/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) |
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09/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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18/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4465/2008. |
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04/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) |
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23/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado. |
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14/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4465/2008 apensada. |
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21/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA) |
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21/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 22 05 09 PAG 22983 COL 01, Letra A. |
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22/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2009) |
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03/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
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30/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães |
|
|
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo. |
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01/07/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2009) |
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04/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4465/2008 apensada. |
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24/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 200/09 - CDC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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24/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n° 20/2009, da CDC, comunicando que o PL 2809/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CCTCI e CDC. |
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26/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ) |
|
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31/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.809, de 2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 01 09 09 PAG 45748 COL 02. |
|
|
|
|
|
31/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o Ofício 1789/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
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16/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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|
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|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. |
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• |
Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-385/2011. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) |
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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|
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
12/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
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|
|
16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015. |
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|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
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|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. |
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|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2809/2008 Emendas apresentadas |
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PL 2809/2008 Histórico de Despachos |
|
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Data |
Despacho |
|
|
28/02/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2809/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2809/2008 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Geraldo Pudim |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2809/2008 |
Parecer do Relator |
23/11/2011 |
Vicente Candido |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4465/2008, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2809/2008 |
Parecer do Relator |
29/05/2008 |
Emanuel Fernandes |
|
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CCTCI => PL 2809/2008 |
Voto em Separado |
04/11/2008 |
Ratinho Junior |
|
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 2809/2008 |
Parecer do Relator |
23/04/2009 |
Emanuel Fernandes |
|
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 2809/2008 |
Parecer de Comissão |
14/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2809/2008 |
Parecer do Relator |
30/06/2009 |
Tonha Magalhães |
|
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 2809/2008 |
Substitutivo |
30/06/2009 |
Tonha Magalhães |
|
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 2809/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo. |
|
|
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PL 2809/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 385/2011 => PL 5675/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Silas Câmara |
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Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. |
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REQ 935/2015 => PL 1904/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2015 |
Silas Câmara |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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