Imprimir

PL 2808/2008
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PSC/AM 14/02/2008
Ementa
Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transportes, transporte coletivo urbano, ônibus, divulgação, propaganda, publicidade, anúncio, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, Ministério da Saúde, campanha educativa, saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.808/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Apensados
Apensados ao PL 2808/2008 (1)
PL 5951/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 28/05/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.


02/07/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 26/10/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.


10/08/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 5951/2013, apensado.


01/12/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM).
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6145 COL 02.
04/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
11/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Fernando Chucre
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
02/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 182/2008-CVT.
03/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/07/08, PÁG 31992 COL 02, Letra A.
15/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
16/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2008)
19/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Darcísio Perondi e Arnaldo Faria de Sá.
16/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nhº 4595/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2808/2008 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.
Apresentação do REQ 4595/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 2808/2008 ao Projeto de Lei nº 4846/1994."
27/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4595/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva,  já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
"
DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 02.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
30/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
26/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2010)
24/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.
13/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
11/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado Arnaldo Faria de Sá
10/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 375/2011 - CSSF comunicando divergência de pareceres com relação a este.
26/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.808/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício n.º 1394/11/SGM/P, de 31/08/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 2.808/2006.
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
23/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5951/2013.
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para reexame devido à apensação do PL 5951/2013.
30/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
06/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5951/2013, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD 14/11/15 PAG 101 COL 01, Letra B.
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Magalhães.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Magalhães.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Bulhões
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 5951/2013, apensado.
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Vista ao Deputado Rodrigo Pacheco.
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
02/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 199 COL 01, Letra C.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2808/2008    Emendas apresentadas
PL 2808/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2808/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 2808/2008 Parecer do Relator 06/11/2013 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5951/2013, apensado.
PRL 3 CCJC => PL 2808/2008 Parecer do Relator 19/11/2015 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 5951/2013, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 2808/2008 Parecer de Comissão 01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 5951/2013, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2808/2008 Parecer do Relator 02/09/2008 Guilherme Menezes Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CSSF => PL 2808/2008 Parecer do Relator 26/10/2010 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2808/2008 Substitutivo 03/11/2010 Osmar Terra Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
PAR 1 CSSF => PL 2808/2008 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2808/2008 Parecer do Relator 28/05/2008 Fernando Chucre Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2808/2008 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
PL 2808/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 385/2011 => PL 5675/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Silas Câmara Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria.
REQ 935/2015 => PL 1904/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2015 Silas Câmara Requer o desarquivamento de proposições.