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PL 2807/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Câmara - PSC/AM |
14/02/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. |
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Explicação da Ementa |
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Garante o direito ao serviço de auxílio à lista para informações de códigos de acesso modificados por motivos a que o assinante não tenha dado causa; a isenção será de 1 (um) ano, ou até o novo código constar na lista telefônica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, inclusão, direitos, usuário, ausência, cobrança, pagamento, ligação telefônica, empresa de prestação de serviço, telefonia, consulta, auxílio à lista, código, acesso, telefone, assinante, prazo, isenção, inexistência, número, lista telefônica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6145 COL 01. |
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04/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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14/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ) |
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15/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2008) |
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24/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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06/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) |
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03/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. |
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05/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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12/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Requerimento de Retirada de pauta pelo autor, Deputado Silas Câmara.
Rejeitado por unanimidade. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 19/08/09, PÁG 41875 COL 02, Letra A. |
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26/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG) |
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27/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009) |
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09/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Elismar Prado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição. |
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30/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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21/10/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/10/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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04/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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18/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. |
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18/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira |
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24/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira. |
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02/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69220 COL 01, Letra B. |
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04/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009). |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 6309/2010, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que requer o desarquivamento de proposições. |
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03/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 6309/10: "Deixo de conhecer o Requerimento com relação ao PL n. 3.448/2008, que não foi arquivado. Indefiro o desarquivamento dos PLs n. 3.337/2008 e 2.807/2008, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente (art. 133, RICD). Oficie-se. Publique-se".
DCD de 04/03/10 PÁG 6038 COL 01. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2807/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 2807/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2807/2008 |
Parecer do Relator |
03/07/2009 |
Bilac Pinto |
|
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CCTCI => PL 2807/2008 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2807/2008 |
Parecer do Relator |
24/09/2009 |
Elismar Prado |
|
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição. |
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VTS 1 CDC => PL 2807/2008 |
Voto em Separado |
18/11/2009 |
Filipe Pereira |
|
Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. |
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|
PAR 1 CDC => PL 2807/2008 |
Parecer de Comissão |
02/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira..
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição. |
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PL 2807/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6309/2010 => PL 2807/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2010 |
Silas Câmara |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 385/2011 => PL 5675/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Silas Câmara |
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Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. |
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