PL 2804/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSC/AM

14/02/2008

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

Explicação da Ementa

Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2009

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 13/06/13, PÁG 24184 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM).

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1541/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6144 COL 01.

04/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 4940/09, da Comissão de Seguridade Social e Família, pela Presidenta Elcione Barbalho, que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.804, de 2008.

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 4940/09 conforme teor do despacho: "Defiro. Desapense-se o PL 2804/08 do PL 1541/07. Em função disso, distribua-se o PL 2804/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 18/06/09 PÁG 30381 COL 01.

•

18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando n.º 108/09, solicitando a desapensação deste do PL 1541/07, e a afixação de etiqueta com novo despacho.

08/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

09/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)

11/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação.

03/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

01/02/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.

26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)

19/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição.

10/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César.

24/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu.

22/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 28/05/2013, PÁG 20529 COL 01, Letra A.

28/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2013).

11/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 13/06/13, PÁG 24184 COL 01.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER