PL 2801/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4180/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSC/AM

14/02/2008

Ementa

Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 7.853, de 1989 e 10.098, de 2000.

Indexação

Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, Lei da Acessibilidade, critérios, acesso, pessoa portadora de deficiencia, pessoa com mobilidade reduzida, edifício, garantia, percentual, cota, imóvel residencial, política habitacional, recursos públicos, aquisição, casa própria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 2801/2008 (1)

PL 7386/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM).

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4180/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD DCD 14 03 08 PAG 8657 COL 01.

02/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7386/2010.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2801/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/02/2008

Apense-se à(ao) PL-4180/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).