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PDC 476/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Caiado - DEM/GO 14/02/2008
Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a  União Européia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/08 PÁG 4966 COL 01.
25/02/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM)
04/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Átila Lins
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela rejeição.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
13/08/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
29/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
12/11/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
20/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5718/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia"
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5718/09, do Deputado Ronaldo Caiado, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 476/08. Publique-se."
Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 230/09 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de retirada.
05/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo