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PDC 476/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Caiado - DEM/GO 14/02/2008
Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a  União Européia.
Indexação
Sustação, tramitação, Congresso Nacional, ato internacional, acordo internacional, País, Brasil, Governo Estrangeiro, União Européia, inclusão, País Estrangeiro, Inglaterra, Irlanda, negociação, embargos, exportação, carne bovina, prejuízo, pecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/08 PÁG 4966 COL 01.
25/02/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM)
04/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Átila Lins
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela rejeição.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
13/08/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
29/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
12/11/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
20/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5718/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia"
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5718/09, do Deputado Ronaldo Caiado, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 476/08. Publique-se."
Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02.
04/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 230/09 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de retirada.
05/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 476/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 476/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 476/2008 Parecer do Relator 04/06/2008 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela rejeição.
PDC 476/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5718/2009 => PDC 476/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/10/2009 Ronaldo Caiado Solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".