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PL 2780/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Brito Neto - PRB/PB 13/02/2008
Ementa
Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.
Indexação
Equivalência, carteira estudantil, carteira de identidade, âmbito nacional, prazo, validade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6131 COL 02.
03/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação, com emenda.
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
Vista ao Deputado Rodrigo Rocha Loures.
10/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
15/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2780/2008    Emendas apresentadas
PL 2780/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2780/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2780/2008 Parecer do Relator 05/05/2008 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CE => PL 2780/2008 Parecer do Relator 09/07/2008 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emenda.