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PLP 269/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Davi Alves Silva Júnior - PDT/MA |
13/02/2008 |
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Ementa |
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Regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta a Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal, criação, complexo geoeconômico e social, integração regional, integração social, redução, desigualdade regional, unificação, política, desenvolvimento regional, Municípios, Região Nordeste, Região Norte, Região Centro-Oeste, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Ministério da Integração Nacional, critérios, incentivo regional, incentivo fiscal, concessionária, serviços públicos, redução, tarifas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/02/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA). |
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26/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5519 COL 01. |
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27/02/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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06/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) |
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15/04/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Castro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação, com emenda. |
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07/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista à Deputada Dalva Figueiredo. |
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12/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Dalva Figueiredo). |
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28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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27/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães |
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Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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09/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 269/2008 Emendas apresentadas |
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PLP 269/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/02/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 269/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PLP 269/2008 |
Parecer do Relator |
15/04/2008 |
Marcelo Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 269/2008 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PLP 269/2008 |
Parecer do Relator |
27/08/2009 |
José Guimarães |
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Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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PAR 1 CDEICS => PLP 269/2008 |
Parecer de Comissão |
09/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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