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MSC 39/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 569/2008
Origem: AV 62/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/02/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa  entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Indexação
Ato Internacional, Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Paraguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2008 Às Comissões:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 569/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 39/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa  entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007."
26/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5507 COL 01.
28/02/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
04/03/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP)
17/04/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
17/04/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 569/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 39/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2008 Às Comissões:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 39/2008    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => MSC 39/2008 Parecer de Comissão 17/04/2008 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
PRL 1 MERCOSUL => MSC 39/2008 Parecer do Relator 17/04/2008 Romeu Tuma Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.