Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
| SBT 2 CTASP => PL 69/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 69/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sandro Mabel - PR/GO | 12/02/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas em caso de doação voluntária de sangue, órgãos e tecidos do corpo humano | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Autoriza a falta ao trabalho do empregado doador de sangue, por um dia a cada doação, respeitado o intervalo de sessenta dias e pelo prazo que determinar a autoridade médica no caso de doação de órgãos e tecidos. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação trabalhista, (CLT), redução, intervalo, doação de sangue, concessão, falta justificada, trabalhador, doador, autorização, falta, prazo, critérios, médico, doação de órgão e tecido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/02/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/02/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel | |||||||||||||||