|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2764/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Angelo Vanhoni - PT/PR |
12/02/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/02/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2764/2008 (1) |
|
|
PL 3552/2008 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
27/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5523 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
20/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-3552/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
29/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação do PL 2.764/2008, e do PL 3.552/2008, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3552/2008 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/11/09, Letra A.
DCD18/11/09 PAG 64771 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.764/08, do PL nº 3.552/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/13 PÁG 54810 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeitos a arquivamento (PL 2.764/08 e apensado), nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2013). |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/12/13 PÁG 57840 COL 02. |
|
|
|
|
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:
". |
|
|
|
|
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|