PL 2763/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angelo Vanhoni - PT/PR

12/02/2008

Ementa

Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

Indexação

Isenção, pagamento, taxas, consumo, energia elétrica, museu, administração federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2763/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2011

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/08 PÁG 6440 COL 02.

04/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)

09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.

25/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

14/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Lobbe Neto).

21/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3123 de 2008, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) que requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao projeto de Lei nº 2.763/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

01/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 3.123/2008, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.763/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia. NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD 02 09 08 PAG 40405 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

15/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto

29/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.

29/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 538/2008-CEC.

29/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 08 PAG 48998 COL 01, Letra A.

13/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

14/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)

02/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

23/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

03/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira

•

Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/06/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 150/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

19/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 150/09, da CTASP, comunicando que o PL 2763/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2763/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

01/07/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CME o Ofício n.º 1355/09/SGM/P, de 30/06/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

03/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda.

30/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)

•

Vista ao Deputado Nelson Bornier.

05/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Brizola Neto

•

Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC.

06/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. Marcos Lima, acatada a solicitação de uma sessão para apresentação do parecer.

20/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcos Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

28/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)

03/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2011.

23/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).

•

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

19/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59803 COL 01, Letra B.

03/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2011).

21/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 01

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:

".

25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2763/2008 Emendas apresentadas

PL 2763/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/02/2008

01/09/2008

NOVO DESPACHO: CEC, CTASP, CME, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

PL 2763/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2763/2008

Parecer do Relator

13/05/2008

Gilmar Machado

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.

PRL 2 CE => PL 2763/2008

Parecer do Relator

09/07/2008

Carlos Abicalil

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

VTS 1 CE => PL 2763/2008

Voto em Separado

15/10/2008

Lobbe Neto

Voto em separado ao PL 2.763/2008, que isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

CVO 1 CE => PL 2763/2008

Complementação de Voto

29/10/2008

Carlos Abicalil

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 2763/2008

Parecer de Comissão

29/10/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2763/2008

Parecer do Relator

23/08/2011

Júlio Cesar

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CFT => PL 2763/2008

Parecer de Comissão

19/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 2763/2008

Parecer do Relator

03/09/2009

Rose de Freitas

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda.

PRL 2 CME => PL 2763/2008

Parecer do Relator

05/10/2009

Brizola Neto

Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC.

PRL 3 CME => PL 2763/2008

Parecer do Relator

20/10/2009

Marcos Lima

Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CME => PL 2763/2008

Parecer de Comissão

28/10/2009

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2763/2008

Parecer do Relator

16/12/2008

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

PRL 2 CTASP => PL 2763/2008

Parecer do Relator

03/06/2009

Thelma de Oliveira

Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CTASP => PL 2763/2008

Parecer de Comissão

17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

PL 2763/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3123/2008 => PL 2763/2008

Requerimento de Redistribuição

21/08/2008

Luiz Fernando Faria - Pres. da Comissão de Minas e Energia

Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao projeto de Lei nº 2.763/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.

REQ 194/2011 => REQ 30/2007 CE

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Angelo Vanhoni

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 588/2015 => PL 1791/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

24/02/2015

Paulo Teixeira

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni: